Pessoas com deficiência que vivam em famílias que ganham pouco podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Será que você tem direito a esse benefícios? Vamos descobrir agora.
Neste artigo você verá:
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês a PCDs que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Como funciona o BPC?
O BPC funciona para garantir que pessoas pobres com deficiência possam receber um auxílio que complemente a renda familiar.
Para saber se você tem direito ao benefício, é preciso somar os rendimentos de todas as pessoas da sua família e dividir o total pelo número de pessoas.
Por exemplo, se você mora com 5 pessoas (seu marido/sua mulher, sua mãe/seu pai e 3 filhos que ainda não trabalham), precisa somar o que todas as pessoas que trabalham (ou recebem aposentadoria ou outro tipo de assistência) recebem.
Vamos imaginar que as quantias sejam as seguintes:
PCD: desempregado(a);
Marido/mulher: R$ 1.045;
Mãe/pai: R$ 400;
3 filhos: não trabalham ainda;
O total é R$ 1.445.
Esse total precisa ser dividido pela quantidade de pessoas da sua família (no exemplo acima, seriam 6 pessoas contando com você), ou seja:
R$ 1.445/6 = R$ 240,83 por pessoa.
Nesse caso, você teria direito ao benefício porque o resultado da sua renda familiar por pessoa (R$ 240,83) é menor do que R$ 261,25.
Mesmo que os números da sua família sejam diferentes dos que colocamos no exemplo, é preciso que o resultado seja que R$ 261,25.
Quem pode utilizar esse serviço?
Para utilizar esse serviço, além de ter a renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, é preciso ser brasileiro ou português (contanto que comprove que mora no Brasil).
Além disso, é preciso que a pessoa tenha alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial há no mínimo dois anos. É preciso também que essa deficiência impeça a pessoa de participar da sociedade em condições iguais às das pessoas que não têm deficiência.
Para receber o BPC, você não precisa ter contribuído para o INSS. Vale lembrar que esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
É importante saber que o BPC não pode ser recebido por quem já recebe outro benefício de Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão, ou de outro regime, inclusive seguro desemprego.
Você pode receber o BPC apenas junto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para solicitar o BPC você precisa fazer o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Social. É tudo pela internet – ou seja, você não precisa ir até uma unidades do INSS. Confira o passo a passo para fazer a solicitação.
- Efetue o cadastramento do beneficiário (neste caso, a pessoa com deficiência) e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
- Se a família já for cadastrada, é preciso que o cadastro tenha sido atualizado há no máximo 2 anos.
- Acesse o Meu INSS
- Coloque o nome de usuário e a senha que você cadastrou e escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Apenas se for necessário comprovar alguma informação, você será chamado para ir a algum posto do INSS presencialmente.
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Se houver necessidade de comprovar informações, é possível que você tenha de apresentar algum destes documentos:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
- Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade.
- Documentos para casos específicos. Saiba mais sobre eles.
Se ainda tiver dúvidas, os canais de atendimento são o site gov.br/meuinss, o telefone 135 eo aplicativo Meu INSS, disponível para Google Play ou App Store.
Perco o direito ao BPC se eu conseguir um emprego?
Se você, PCD, conseguir um emprego, o seu benefício será suspenso porque o BPC é destinado a pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. Se você conseguir um trabalho, precisa informar ao INSS que está trabalhando. Caso contrário, você pode ser punido por receber o benefício de forma indevida.
Se você fizer tudo certinho e por algum motivo tiver de deixar o trabalho, seu benefício voltará a ser pago. Para isso, você vai precisar fazer pedir a retomada do pagamento ao INSS.
Por outro lado, se você for contratado como aprendiz com deficiência, poderá continuar recebendo o BPC somado à sua remuneração por até dois anos.
Quais são as vantagens de se conseguir um emprego como PCD?
O trabalho não é apenas uma forma de ganhar dinheiro. Além de garantir uma renda, o que obviamente é muito importante, a atividade remunerada ajuda a pessoa com deficiência a se sentir parte da sociedade.
A consultoria de inclusão Talento Incluir listou alguns benefícios do trabalho na vida das pessoas com deficiência. Os principais deles são:
- interagir e conhecer outras pessoas;
- mostrar que ter uma limitação não significa incapacidade para a realização das tarefas;
- ter uma renda própria para estudar e se capacitar;
- ter um plano de saúde pago pela empresa;
- ter dinheiro para pagar seu próprio plano de saúde, para ajudar os familiares e também para realizar seus sonhos;
- ganhar uma identidade. Quando você trabalha, passa a ser “a atendente”, “o analista”, ou seja, um profissional que ocupa algum cargo em uma empresa.
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