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Salário mínimo: de quanto foi o reajuste e qual é o valor em 2023?

O valor do salário mínimo foi reajustado em 7,4% e passou a valer a partir de janeiro deste ano.

Salário mínimo é o valor de salário mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente para seus funcionários. Ele também vale como base para as aposentadorias do País. 

O valor do salário mínimo faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é apresentada pela equipe econômica do Governo no final do ano em curso. Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO passa a ser a base para todos os gastos do governo no ano seguinte.

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O que é o salário mínimo?

O salário mínimo é um valor estabelecido pelo governo ou autoridade competente de um país, que serve como referência para determinar o valor mínimo que um empregador deve pagar a um trabalhador por um determinado período de trabalho. Geralmente, o salário mínimo é fixado com o objetivo de garantir condições mínimas de subsistência para os trabalhadores, proporcionando-lhes um salário digno e protegendo-os contra a exploração.

O que diz a lei sobre o salário mínimo?

No Brasil, a lei determina que o salário mínimo seja estabelecido pelo governo federal. A Constituição Federal estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Além disso, o valor do salário mínimo deve ser reajustado periodicamente, levando em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento da economia.

Qual é o valor do salário mínimo 2023?

O valor do salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320. Este representa um reajuste de  7,4% em relação ao piso salarial de 2022, que era R$ 1.212, e um aumento real (descontado a inflação) de 1,4%.

Como é calculado o salário mínimo no Brasil?  

O reajuste anual do salário mínimo é determinado pelo Governo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação de acordo com a variação dos valores de bens de consumo.

Em 2022, o INPC chegou a uma taxa inflacionária de 5,93%.

Salário mínimo histórico

Diferente de 2023, nos últimos anos, o reajuste do salário mínimo não ofereceu ganho real aos profissionais, já que considerou apenas a inflação. 

Em 2021, aumentou R$ 55  e passou de R$ 1.045 para R$ 1.100. No ano anterior, aumentou 4,11%, passando de R$ 998 para R$ 1.039. Em 2019, o reajuste havia sido de 4,61%. Em 2018, a correção havia sido de apenas 1,81%, passando de R$ 937, que era o valor praticado em 2017, para R$ 954. 

Nos anos anteriores, o valor havia sido reajustado em 6,48% (2017), 11,68% (2016), 8,84% (2015), 6,78% (2014), 9,00% (2013) e 14,13% (2012). 

AnoSalário Mínimo% Reajuste
2023R$ 1.293 (*estimativa)6,70%
2022R$ 1.21210,20%
2021R$ 1.1005,26%
2020R$ 1.0450,58%
Tabela de histórico dos salários mínimos

Entre 1994 e 2016, o salário mínimo vinha se valorizando aos poucos, com ganhos reais. Estimativas de 2014, por exemplo, apontam que o valor do mínimo havia aumentado 142% acima da inflação ao longo dos 20 anos anteriores. 

Vários fatores contribuíram para isso. Entre eles, a estabilização econômica obtida com o Plano Real, o bom momento econômico vivido nos anos 2000 e a pressão das centrais sindicais por aumentos expressivos. 

Qual é a diferença entre o salário mínimo federal e o salário mínimo regional?

A diferença entre o salário mínimo federal e o salário mínimo regional reside na forma como são estabelecidos e aplicados. O salário mínimo federal é válido para todo o país e é determinado pelo governo central, enquanto o salário mínimo regional é estabelecido por alguns estados ou regiões específicas. 

Os estados ou regiões que optam por instituir um salário mínimo regional podem fixar um valor superior ao salário mínimo federal, levando em conta as peculiaridades econômicas e sociais locais. Essa diferença permite adaptar o valor mínimo de remuneração às realidades regionais, considerando custo de vida, desenvolvimento econômico e necessidades específicas de cada região.

Entender como é feito o cálculo de salário mínimo no país é importante para que você saiba como e quanto cobrar pelo seu trabalho. Se você tem dificuldade de precificar o seu serviço, o vídeo abaixo vai te ajudar:

Veja como pedir a pretensão salarial