Em alguns casos, a tão sonhada vaga efetiva pode parecer um pouco distante. Mas, boas oportunidades no caminho existem, e elas são extremamente importantes para conquistar o emprego dos sonhos.
Vagas temporárias, por exemplo, podem ser o ponto de partida ideal para quem quer ganhar experiência, testar novas áreas e conquistar a independência financeira. Mais do que “um bico”, essa é uma forma legal e protegida de atuação profissional, com garantias previstas por lei e cada vez mais valorizadas.
Neste artigo, vamos explicar os direitos do trabalho temporário. Entenda quais são os principais pontos a se atentar nesse modelo, bem como as obrigações das empresas contratantes. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!
Neste artigo você verá:
O que é trabalho temporário?
De acordo com a lei, trabalho temporário ocorre quando o profissional é contratado por um prazo determinado para atender uma demanda específica.
Você pode ser um trabalhador temporário quando é contratado, por exemplo, para trabalhar em uma loja de shopping no final do ano, de outubro a dezembro. Outro exemplo é quando um profissional é contratado para cobrir férias de outro, por 30 dias corridos.
Qual é a legislação que rege o trabalho temporário?
A principal legislação que regula o trabalho temporário é a Lei nº 6.019/1974, atualizada pela Lei nº 13.429/2017. Ela estabelece os critérios para contratação, tempo de duração, obrigações da empresa contratante e da agência de trabalho temporário, além de assegurar diversos direitos aos trabalhadores temporários.
Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também oferece respaldo a algumas situações relacionadas ao contrato temporário, como segurança no ambiente de trabalho e acesso ao INSS.
Para atuar como trabalhador temporário, você precisa procurar uma ETT (empresa de trabalho temporário), porque o empregador só pode contratar por intermédio dessa empresa. Ela deve ser devidamente registrada no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Principais direitos do trabalhador temporário
Engana-se quem pensa que, por ser temporário, o trabalhador tem menos direitos. Veja alguns dos principais:
- Registro em carteira (mesmo que por tempo determinado);
- Remuneração equivalente à dos empregados efetivos que exercem a mesma função;
- Jornada de trabalho de até 8 horas diárias, com adicional de horas extras, se houver;
- FGTS proporcional ao período trabalhado;
- Contribuição ao INSS e acesso aos benefícios previdenciários;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3 ao final do contrato;
- 13º salário proporcional;
- Descanso semanal remunerado;
- Seguro de acidente de trabalho;
- Vale-transporte (se necessário para o deslocamento);
- Adicional noturno;
- Ambiente de trabalho seguro e saudável.
Observe que todos os direitos trabalhistas proporcionais (férias e 13°, especificamente) devem ser calculados de acordo com o tempo que você trabalhou naquele contrato.
Ou seja, se você trabalhou 2 meses como temporário, terá direito a 2/12 de férias e 2/12 de 13°. Para fazer o cálculo, você deve dividir o valor do seu salário por 12 e, neste exemplo, multiplicar por 2.
Em comparação com o trabalho efetivo, o trabalhador temporário não tem direito a seguro-desemprego, indenização de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio. Em caso de gestantes, também não tem direito à estabilidade provisória no emprego.
Direitos após o término do contrato temporário
Encerrar o ciclo de não significa recomeçar do zero. Pelo contrário, é o momento de colher os frutos da experiência, fortalecer o currículo e, muitas vezes, abrir portas para novas oportunidades.
Ao final do contrato, você tem direito a:
- Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês vigente;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3, mesmo que não tenha completado um ano de serviço;
- 13º salário proporcional, calculado com base nos meses trabalhados;
- Depósito de FGTS correspondente ao período do contrato (sem a multa de 40%, que é exclusiva para demissões sem justa causa de contratos por tempo indeterminado);
- Certidão de tempo de serviço, que pode ser usada para comprovar experiência profissional;
- Possibilidade de acesso ao seguro-desemprego, desde que sejam cumpridos os critérios estabelecidos pelo programa.
Além desses aspectos legais, há também um valor imensurável: a bagagem que você leva. A convivência com equipes, o aprendizado prático, a adaptação a diferentes rotinas e, claro, a chance de ter deixado uma boa impressão.
O encerramento do contrato pode representar para sua carreira o início de uma nova fase, mais preparada e com mais possibilidades. Use esse momento para revisar o que aprendeu, fortalecer sua rede de contatos e manter o foco nos próximos passos.
Deveres da empresa contratante e da agência de trabalho temporário
Quando você é contratado para uma vaga temporária, duas empresas passam a ter responsabilidades: a de trabalho temporário, que faz o contrato e é a sua empregadora formal, e a contratante (ou tomadora de serviços), que será o seu local de trabalho no dia a dia.
Agência
A agência é a ponte entre você e o mercado. Ela é a responsável legal pela sua contratação e tem obrigações importantes:
- Registrar sua carteira de trabalho, com todas as informações do contrato temporário;
- Pagar seu salário corretamente, respeitando os prazos e valores previstos;
- Recolher os encargos sociais e trabalhistas, como INSS e FGTS;
- Garantir os benefícios proporcionais (13º salário, férias, descanso semanal remunerado);
- Fornecer orientação e suporte durante o período de contrato, incluindo documentação, dúvidas e rescisão.
Ou seja, embora você atue diretamente em outra empresa, é a agência que responde legalmente pelo seu vínculo empregatício.
Contratante (tomadora de serviços)
Já a empresa onde você efetivamente trabalha tem outras responsabilidades, especialmente ligadas ao seu ambiente de trabalho:
- Oferecer condições de trabalho seguras e adequadas, respeitando as normas de saúde e segurança;
- Garantir igualdade de tratamento em relação aos empregados efetivos na função, principalmente quanto à jornada, alimentação, transporte e equipamentos;
- Orientar e supervisionar as atividades, proporcionando integração à equipe;
- Cumprir os limites legais de jornada e descanso, assim como qualquer adicional devido, como horas extras.
Se em algum momento você perceber que os direitos não estão sendo cumpridos, o ideal é primeiro conversar com a agência de trabalho temporário. Muitas vezes, problemas operacionais podem ser resolvidos rapidamente.
Se isso não acontecer, você pode buscar orientação com o sindicato da categoria ou diretamente no Ministério do Trabalho.
Diferenças entre trabalho temporário e informalidade
Em um primeiro momento, é comum confundir o trabalho temporário com a informalidade, já que ambos envolvem contratos de curta duração. No entanto, as diferenças entre eles são importantes, principalmente quando o assunto é segurança jurídica e direitos garantidos.
O modelo temporário é uma forma de contratação legal, regulamentada por leis específicas e intermediada por uma agência autorizada pelo Ministério do Trabalho. Já o informal acontece fora da legalidade.
Na informalidade não há registro em carteira, nem garantias legais de pagamento, jornada de trabalho, descanso remunerado ou qualquer tipo de proteção em caso de acidente ou demissão. Em outras palavras, é uma relação baseada apenas na confiança, sem respaldo jurídico.
Como vimos, conhecer os direitos trabalho temporário e escolher uma vaga nesse modelo, mesmo que por tempo limitado, é sempre uma decisão mais segura e estratégica. Além de estar dentro da lei, ela valoriza a experiência profissional, fortalece o currículo e pode ser o início de uma trajetória de sucesso dentro de grandes empresas.
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