Iniciar um emprego novo costuma trazer entusiasmo e muitas dúvidas, principalmente em relação ao período de experiência. Um dos questionamentos mais comuns é o que acontece caso esse vínculo seja interrompido antes do prazo previsto.
A quebra de contrato de experiência não é algo raro, mas ainda gera confusão. Conhecer os direitos, as obrigações e os desdobramentos dessa situação é o melhor caminho para evitar transtornos.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona essa modalidade de contrato, quais os efeitos de uma rescisão antecipada e os cuidados que ajudam a lidar com isso de maneira tranquila.
Neste artigo você verá:
O que caracteriza um contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma forma de contratação com prazo determinado, prevista na CLT. Ele serve para que a empresa avalie como o profissional se adapta às funções, ao ritmo e ao ambiente de trabalho. Do outro lado, quem é contratado também tem a chance de entender melhor se aquele espaço está alinhado com seus objetivos.
Durante esse tempo, o vínculo é formal, com todos os direitos trabalhistas assegurados, como salário, férias proporcionais, 13º e depósitos regulares no FGTS.
Qual a duração permitida?
A legislação estabelece que esse tipo de contrato pode ter até 90 dias de duração, podendo ser dividido em dois períodos. É comum que o primeiro seja de 45 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45.
Caso o profissional permaneça após esse tempo, o vínculo passa automaticamente a ser por tempo indeterminado.
O que envolve a quebra de contrato de experiência?
A quebra de contrato de experiência ocorre quando uma das partes decide interromper o acordo antes da data estabelecida. Tanto o empregador quanto o empregado podem tomar essa decisão, mas ela traz implicações diferentes dependendo do motivo e da forma como ocorre.
Mesmo sendo uma contratação temporária, o contrato de experiência é protegido pelas regras da CLT. Por isso, a rescisão antecipada precisa seguir critérios legais, especialmente em relação às verbas rescisórias.
Quem pode encerrar o contrato antecipadamente?
Ambas as partes podem interromper o vínculo antes do prazo final. No entanto, é preciso entender como cada tipo de desligamento afeta os direitos e os valores a receber — ou a pagar.
Desligamento sem justa causa
Quando a empresa decide dispensar o trabalhador sem motivo grave, isso configura uma demissão sem justa causa. Nesse caso, o profissional tem direito a:
- Salário pelos dias trabalhados;
- Férias proporcionais com acréscimo de 1/3;
- Proporcional do 13º salário;
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos);
- Indenização pela quebra antecipada, equivalente à metade do tempo que restava para o término do contrato (art. 479 da CLT).
Desligamento por justa causa
A justa causa ocorre quando há falta grave por parte do trabalhador, como atos de indisciplina, desonestidade ou abandono. Nessa situação, os direitos são mais restritos. O que deve ser pago:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3.
O restante dos valores é perdido, incluindo o acesso ao FGTS e a multa rescisória.
Quando o pedido de saída parte do funcionário
Se o trabalhador decide sair antes do fim do contrato, pode haver consequências financeiras. A empresa está autorizada a descontar até metade dos dias que faltavam, como compensação.
Além disso, perde-se o direito ao seguro-desemprego, à multa de 40% do FGTS e ao saque desse fundo. Ainda assim, o colaborador mantém:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais com adicional;
- 13º proporcional.
Quais são os direitos e deveres envolvidos na rescisão?
Mesmo com prazo limitado, o contrato de experiência exige que as duas partes cumpram responsabilidades até o fim do vínculo — ou durante a rescisão.
O que o trabalhador deve receber:
De acordo com o tipo de desligamento, o profissional tem direito a:
- Pagamento pelos dias já trabalhados;
- Proporcional das férias, com acréscimo de um terço;
- 13º proporcional;
- FGTS com ou sem saque;
- Indenização, nos casos aplicáveis.
Obrigações da empresa
A organização deve:
- Estabelecer claramente as condições do contrato;
- Realizar os pagamentos e encargos durante todo o período;
- Cumprir os prazos legais para pagamento das verbas rescisórias;
- Registrar qualquer renovação ou término.
Compromissos do empregado
Já quem é contratado deve:
- Executar as tarefas conforme combinado;
- Informar antecipadamente, caso queira encerrar o vínculo;
- Manter conduta ética e profissional durante o período.
Efeitos da quebra de contrato para o trabalhador
Sair antes do término do contrato pode gerar impactos financeiros e profissionais, especialmente se não for bem-planejado.
Existe algum tipo de penalidade?
Sim. Quando a desistência parte do trabalhador, a empresa pode cobrar até 50% dos dias restantes, o que pode reduzir o valor final da rescisão.
Além disso, o profissional perde o direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, o que pode dificultar o recomeço imediato em outro trabalho.
Isso afeta futuras oportunidades?
Legalmente, não há nenhum impeditivo para conseguir outro emprego. No entanto, a frequência com que contratos são encerrados precocemente pode gerar dúvidas em seleções futuras. Ter argumentos claros sobre a decisão é uma boa maneira de demonstrar responsabilidade e transparência.
Como evitar problemas com a rescisão do contrato de experiência?
Algumas atitudes simples ajudam a passar por esse processo com mais segurança e menos prejuízos.
1. Leia o contrato com atenção
Antes de assinar qualquer documento, verifique os detalhes: prazos, renovação, obrigações. Ter clareza desde o início evita mal-entendidos.
2. Dialogue com a empresa
Se algo estiver desconfortável ou diferente do esperado, conversar pode ser mais produtivo do que sair sem aviso. Muitos problemas são resolvidos com uma boa conversa.
3. Informe-se sobre seus direitos
Entender o que a lei garante em cada cenário permite tomar decisões com base em fatos e não apenas por impulso. Existem canais confiáveis na internet e também sindicatos e profissionais que podem orientar.
4. Evite decisões precipitadas
É comum ter momentos de frustração no início de um novo trabalho. Sair por impulso pode causar arrependimentos. Avalie com calma e, se for necessário sair, busque uma saída planejada.
A quebra de contrato de experiência pode ocorrer por diversos motivos — seja por iniciativa do empregador ou do empregado. O mais importante é que todas as etapas sejam conduzidas com clareza, respeito e dentro da legalidade.
Respeitar os prazos, conhecer os direitos e manter o diálogo são formas de garantir uma transição mais leve, sem surpresas ou conflitos.
Está em busca de uma nova vaga ou quer explorar mais oportunidades? Acesse o Vagas.com e encontre oportunidades alinhadas com o seu perfil. Cadastre seu currículo e acompanhe tudo de forma prática e gratuita.
