Seguro desemprego é o benefício pago em dinheiro pelo Governo Federal, que pode ser recebido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo que você trabalhou. O benefício é oferecido a pessoas que foram dispensadas sem justa causa. Para saber mais sobre os tipos de dispensa, confira nosso post Demissão, dispensa ou justa causa?.
Neste artigo você verá:
Quem tem direito ao seguro desemprego?
De forma geral, se você trabalhou em uma empresa com registro em Carteira de Trabalho e foi dispensado sem justa causa, você pode dar entrada nesse benefício. É preciso ficar atento ao prazo porque o pedido precisa ser feito de 7 a 120 após a data de dispensa.
Você também pode solicitar o benefício se tiver registro em Carteira de Trabalho, mas estiver com o contrato de trabalho suspenso para participar de algum curso ou qualificação oferecido pela empresa em que trabalha.
Para dar entrada no pedido, você precisa cumprir estes requisitos:
- ter sido dispensado sem justa causa;
- estar desempregado no momento de fazer o pedido do benefício;
- não ter qualquer outra renda para manutenção sua e da família;
- não receber outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- ter recebido salários: por pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de primeira solicitação de seguro-desemprego;
- por pelo menos 9 (nove) meses de salário nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de segunda solicitação;
- por pelo menos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, em caso de terceira solicitação ou mais.
Valor do seguro desemprego em 2023
Em 2023, o valor do seguro-desemprego fica entre R$ 2.106,08, que é o máximo, e R$ 1.212, que é o mínimo.
Para saber quanto você vai receber, é preciso considerar sua faixa salarial e fazer este cálculo disponível na tabela do Ministério do Trabalho e Emprego.
Exemplo de cálculo de seguro desemprego para salário médio de R$ 2.400
Primeira etapa: R$ 2.400 – R$ 1.858,17 = R$ 541,83
Segunda etapa: R$ 541,83 x 0,5 = R$ 270,915
Terceira etapa: R$ 270,915 + R$ 1.486,43: R$ 1.757,445
Resultado: a parcela do seu seguro-desemprego será de R$ 1.757,45
Documentos necessários para solicitar o seguro desemprego
Para fazer a solicitação do benefício, você precisa ter:
- Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento que é dispensado sem justa causa);
- Número do CPF.
Como dar entrada no seguro desemprego em 2023?
Para dar entrada no seguro desemprego em 2023, você pode fazer de três formas:
- Acessar o Portal Gov.br;
- Utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para Android e iOS;
- Agendar o atendimento pela central (158) e em seguida, ir nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Para todas as formas é necessário estar com toda documentação em mãos.
Passo a passo para dar entrada no seguro desemprego
1. Dar entrada no seguro desemprego pela internet
Para fazer a solicitação do seguro desemprego pelo portal de serviços, é preciso ter login e senha de acesso ao gov.br. Quem não tiver, precisa informar seus dados pessoais que serão checados nas bases de dados do Governo Federal.
2. Dar entrada no seguro desemprego pelo aplicativo para celular
Você pode fazer dar entrada no seguro desemprego usando um celular conectado à internet. Para isso, é preciso baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para as versões Android ou iOS.
3. Dar entrada no seguro desemprego pelo telefone ou e-mail
Se precisar de auxílio, você pode entrar em contato com as redes de atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho através do telefone (158) ou pelo e-mail trabalho.(uf)@economia.gov.br. Para cada unidade da federação basta trocar a designação uf pela sigla correspondente ao Estado. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é [email protected].
Como acompanhar a liberação do seguro desemprego
Você pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo mesmo portal ou aplicativo em que fez a solicitação. Ou seja, pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nas duas opções, você pode conferir o valor que irá receber, a quantidade de parcelas e as datas de pagamento.
Quantas parcelas do seguro desemprego são pagas?
A quantidade de parcelas do seguro-desemprego recebidas pelo trabalhador varia de três a cinco, dependendo do tempo de trabalho anterior à demissão. Para ser mais específico, o trabalhador terá direito a três parcelas se tiver trabalhado por pelo menos seis meses; quatro parcelas se tiver trabalhado por pelo menos doze meses; e cinco parcelas se tiver trabalhado por vinte e quatro meses ou mais.
Como o seguro desemprego é pago?
Se tudo correr bem com seu pedido, você deve receber cada parcela com intervalo de trinta dias.
O pagamento pode ser feito destas maneiras:
- depósito em conta e banco informados por você no ato do pedido;
- depósito em conta poupança em seu nome na CAIXA;
- depósito em conta poupança social digital da CAIXA;
- se você não tiver informado uma conta para receber o pagamento, pode retirar o dinheiro em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;
- também é possível receber o pagamento nas agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.
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