O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades durante a noite. Esse benefício procura compensar as condições diferenciadas de trabalho nesse período, oferecendo um acréscimo ao salário.
Muita gente tem dúvidas sobre quem tem direito, como é calculado e quais são as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a hora extra noturna, incluindo as recentes propostas de mudança na legislação. Continue lendo e esclareça de vez todas as suas dúvidas sobre o assunto!
Neste artigo você verá:
O que é adicional noturno?
O adicional noturno é um valor extra pago ao trabalhador que atua no período da noite, por sua vez definido pela legislação como aquele realizado entre 22h e 5h no meio urbano.
No meio rural, o período varia: para trabalhadores da lavoura, considera-se entre 21h e 5h, enquanto para os que atuam na pecuária, o horário é entre 20h e 4h.
O objetivo desse adicional é compensar o desgaste mental e físico causado pelo trabalho durante a noite.
O que diz a legislação sobre o adicional noturno?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os trabalhadores noturnos devem receber um acréscimo de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.
Além disso, a jornada noturna possui uma regra especial: cada hora trabalhada nesse período equivale a apenas 52 minutos e 30 segundos, reduzindo, na prática, a carga horária sem diminuir o pagamento.
Veja também: Tudo o que você precisa saber sobre a legislação trabalhista
Projeto quer elevar o percentual da hora extra noturna
Atualmente, um projeto de lei (PL 2497/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar o percentual da jornada noturna mínima para 40% sobre o valor da hora diurna.
Se aprovado, esse aumento beneficiaria empregados urbanos, domésticos e rurais que trabalham entre 22h e 5h.
A proposta pretende alterar a CLT e outras leis trabalhistas para garantir essa mudança. O projeto ainda está em análise e precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Caso entre em vigor, essa alteração aumentará consideravelmente a remuneração dos trabalhadores que exercem atividades no período noturno.
Quem tem direito a receber adicional noturno?
Essa remuneração se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos que exerçam suas funções dentro do horário considerado noturno.
Empregados com contrato formal regido pela CLT e que atuam no período entre 22h e 5h (ou no horário noturno correspondente para trabalhadores rurais) têm direito ao pagamento desse adicional.
Qual horário é considerado noturno?
A jornada noturna varia conforme a atividade desempenhada. Como já citado acima, reforçamos:
- Trabalho urbano: das 22h às 5h;
- Trabalho rural (lavoura): das 21h às 5h;
- Trabalho rural (pecuária): das 20h às 4h.
Se a jornada de um trabalhador começa antes das 22h e termina depois desse horário, ele só tem direito ao adicional sobre as horas efetivamente trabalhadas no período noturno.
Impactos da hora extra noturna no salário e benefícios
O adicional noturno impacta diretamente o salário do trabalhador, aumentando seus rendimentos mensais. Além disso, o salário noturno reflete no cálculo de outros benefícios, como férias, 13º e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quando há hora extra noturna, o trabalhador recebe um acréscimo adicional, que deve ser calculado com base no valor da hora já majorada pelo adicional noturno.
Como calcular o adicional noturno
O cálculo é simples e segue a seguinte fórmula:
- Descubra o valor da hora normal: divida o salário mensal pela quantidade de horas trabalhadas no mês;
- Calcule o acréscimo do adicional: multiplique o valor da hora normal por 20% (ou pelo percentual previsto em acordo coletivo);
- Some ao valor da hora normal: o total será o valor da hora trabalhada no período noturno.
Exemplo prático
Se um trabalhador recebe R$ 2.200,00 por mês e trabalha 220 horas no período, o valor da sua hora normal é:
R$ 2.200 ÷ 220 = R$ 10,00 por hora
Com o adicional noturno de 20%, o cálculo é:
R$ 10,00 × 20% = R$ 2,00 (adicional noturno por hora).
Portanto, cada hora noturna trabalhada será paga como R$ 12,00 (R$ 10,00 da hora normal + R$ 2,00 do adicional).
Se houver hora extra noturna, essa será calculada sobre o valor da hora com o adicional já aplicado e deverá ter um acréscimo de, no mínimo, 50%.
Outras dúvidas relevantes sobre trabalho noturno
Abaixo, separamos algumas dúvidas mais comuns sobre o tema, confira:
Qual o valor de 1 hora de adicional noturno?
O valor varia conforme o salário do trabalhador. Para calcular, basta aplicar o percentual de 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Exemplo: Se um profissional recebe R$ 15,00 por hora normal, o adicional noturno será R$ 3,00 (20% de R$ 15,00). Assim, durante o período noturno, cada hora trabalhada valerá R$ 18,00.
Quantas horas noturnas das 22h às 5h?
O período total equivale a 7 horas convencionais. No entanto, como a hora noturna tem apenas 52 minutos e 30 segundos, na prática, a jornada é reduzida.
Como calcular 20% de adicional noturno?
Multiplique o valor da hora normal por 20%. Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 10,00 por hora, o adicional noturno será de R$ 2,00, totalizando R$ 12,00 por hora noturna trabalhada.
Quem trabalha das 14h às 22h tem adicional noturno?
Não. O adicional só é devido para o trabalho realizado após as 22h. Caso o trabalhador faça hora extra após esse horário, aí sim ele terá direito ao adicional noturno.
Dicas para candidatos a vagas com turnos noturnos
Trabalhar no período noturno pode ser vantajoso para quem busca rendimentos maiores, mas é importante considerar alguns fatores:
- Adapte sua rotina de sono: manter um ciclo de descanso adequado é essencial para a saúde;
- Fique atento aos seus direitos: conheça as leis trabalhistas para garantir que seu adicional seja pago corretamente;
- Considere os custos de transporte e deslocamento no horário noturno, visto que o metrô e o ônibus, por exemplo, não funcionam durante a madrugada;
- Priorize empresas que oferecem estrutura e segurança para trabalhadores nesse período;
- Considere os impactos na vida social e familiar: o trabalho noturno pode dificultar a convivência com amigos e familiares.
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